A proposta de lei aprovada pela Assembleia legislativa tinha como principal intenção evitar a contração de doenças através da arcada dentária pelos pacientes de UTI. Também estipulava que o atendimento pelo profissional de odontologia deveria ser feito tanto na emergência como na prevenção.

Segundo a presidente do Departamento de Odontológica da AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira) Dra. Teresa Morais, a falta de tratamento dentário aumenta a possibilidade de infecções e sepse nas Unidades de Terapia Intensiva e pode causar até pneumonia — doença responsável por 30% das mortes nesse ambiente.

“Esse problema propicia a colonização do biofilme bucal por microrganismos patogênicos, especialmente respiratórios”, alerta. a Dra. Teresa Morais.

O Governo de Mato Grosso do Sul vetou o projeto de lei justificando que o projeto tem vício de constitucionalidade. Afirma que ao propor o projeto à Assembleia invade uma competência que é exclusiva da União.

“A competência para legislar é concorrente, porém cabe à União estabelecer as normas gerais sobre essas matérias”, traz a justificativa do veto.

O veto do governo ainda não definitivo, pois irá para a análise dos deputados poderão derrubá-lo ou mantê-lo.